Por: Grazielle de Carvalho Santos, José Geraldo Neves, Ricardo Robis do Carmo, Sérgio Pinheiro de Moura, sob orientação do Prof. André Henrique Campos Teixeira e Profª. Claudia Constantine Saltarelli Saraiva

Introdução

Antes de executar um trabalho, é essencial que o mesmo seja dotado de um planejamento eficiente, que ofereça segurança nas tomadas de decisões. Assim, torna-se uma ferramenta administrativa de grande importância para auxiliar no controle de perdas materiais, de tempo e proporcionar a viabilidade dos serviços. Nas atividades voltadas para o ramo da engenharia de agrimensura, isso também não é diferente, devido à abrangência de suporte em projetos e serviços relacionados ao ramo de outras engenharias, como a engenharia civil, florestal, de minas entre outras. Nesse sentido, conforme a Lei Federal 10.267/2001 foi proposto o desenvolvimento de um tema relacionado ao planejamento técnico aplicado na realização de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, na qual consiste na descrição dos imóveis em suas confrontações, características e limites, através das coordenadas dos vértices definidores, conforme o sistema geodésico brasileiro.

Com a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR, tornou-se obrigatório o georreferenciamento dos imóveis rurais para inclusão da propriedade no CNIR. Esta condição é necessária para realizar qualquer alteração cartorial da propriedade, sendo assim obrigatório o georreferenciamento do imóvel na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, financiamentos agrícolas, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais, respeitando os prazos previstos. O georreferenciamento de imóveis rurais, em consonância com o disposto na legislação federal e na norma técnica do INCRA, facilita relação com o processo gerencial da propriedade, fornecendo informações para o proprietário atualizar a situação cartorial e cadastral da propriedade. Desta forma, é com base nestes dados que o proprietário irá unificar e gerenciar de forma hábil as informações da propriedade no que diz respeito ao INCRA, a Receita Federal e o Cartório de Registro.

Desenvolvimento

As atividades de georreferenciamento de imóveis rurais basicamente consistem na transcrição do imóvel em suas características básicas, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (art. 176, § 4º, da lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/2001). Assim, entendem-se como imóveis rurais aqueles que não foram declarados como urbanos pela autoridade municipal, sejam eles públicos ou privados devem ser obrigatoriamente georreferenciados.

O enquadramento dos imóveis segue descrito pelo Decreto lei 4.449/02, alterado pelo decreto lei 5.570/05 de 31 de outubro de 2005, que definiu os prazos previstos para georreferenciar todos os imóveis, sendo que, para os imóveis com áreas inferiores a quinhentos hectares, a data prevista é partir de 21/11/2011. Desta forma para georreferenciar um imóvel rural o proprietário deverá procurar por um profissional legalmente habilitado conforme as resoluções 218/73 e a 1010/2005 do sistema CONFEA/CREA.

Esse profissional, para realizar o planejamento técnico aplicado em atividade de georreferenciamento de imóveis rurais, deve considerar o contato com o cliente como uma das etapas mais importante do trabalho, onde será amarrada toda uma teia de informações sobre o imóvel: limites, confrontantes, documentações existentes, tais como, planta do imóvel, identificação do imóvel com visita in loco, definição de materiais e equipamentos para utilização e acesso aos limites e pontos importantes do imóvel para elaboração do croqui.

Antecedendo a execução das atividades, deverá ser confeccionada uma planilha orçamentária de custos e gastos. Essa planilha de orçamento tem o intuito de incorporar e dar clareza aos orçamentos que são superficiais. Contudo, vem simplificar a tarefa que antes era conhecida por ser demorada, complexa, dispendiosa, sobretudo arriscada. Basicamente nesta planilha, será detalhado o máximo possível os gastos com marcos, equipamentos, diárias em hotéis, deslocamento, alimentação, bem como, depreciação sofrida pelos maquinários e os encargos sobre mão de obra e locação de equipamentos. Para elaboração desta planilha poderá ser utilizado como parâmetro a tabela fornecida pela Sociedade dos Engenheiros Agrimensores de Minas Gerais – SEAMG entre outras fontes, obtendo parâmetros de valores para elaboração de uma planilha na qual esta exemplificada na planilha 01.

Figura 15 Planejamento técnico aplicado em atividade de georreferenciamento de imóveis rurais

Planilha 01- Planilha de custos e gastos

O início da execução das atividades dar-se-á com a mobilização de pessoal necessário para o levantamento de campo, processamento dos dados e confecção das peças técnicas. Para o levantamento de campo serão utilizadas técnicas geodésicas e topográficas convencionais, que consistem em levantamentos de coordenadas utilizando-se de método GNSS através de receptores GPS e com uso de Estação Total para leituras de ângulos e distâncias. Conseguinte ao processamento dos dados de campo que se realiza por meio de softwares específicos para processamento de dados GNSS tem-se a confecção das peças técnicas que serão elaboradas seguindo os parâmetros da Lei 10267/2001 2º edição do INCRA. Dentre estas peças técnicas deverá estar contido o relatório de correções diferencial das observações do GPS, a planta e o memorial descritivo do imóvel, o relatório técnico com os seus aproximados onze itens, como também a declaração de respeito de limites e finalmente o requerimento para certificação do imóvel.

A última das etapas é o acompanhamento ou assistência técnica fornecida ao contratante para esclarecimentos, retiradas de dúvidas e certificar junto ao cartório e ao INCRA o andamento do processo de registro de imóveis.

Conclusão

Em conformidades com os parâmetros legais adventos dos preceitos da Lei Federal 10.267 de 28 de agosto de 2001 e a norma técnica do INCRA para georreferenciamento de imóveis rurais, foi proposto uma sistemática para a execução do processo de georreferenciamento de imóveis rurais, composto por cinco etapas, considerando desde o contato com o cliente até o acompanhamento técnico realizado pelo profissional legalmente habilitado, para esclarecimentos sobre os serviços burocráticos. Portanto, diante do estudo apresentado, pode-se afirmar que é possível executar serviços de georreferenciamento de imóveis rurais de forma planejada e bem sucedida, tornando assim o profissional legalmente habilitado ou empresa prestadora do serviço, mais competitivo no mercado de trabalho. Os estudos e análises realizados identificam que essas atividades estão vinculadas a um processo técnico e logístico, que demandam a realização de um planejamento esquemático, com foco em trabalhos que visam o controle de perdas materiais e de tempo. Assim, proporcionando a redução dos custos diretos e indiretos, relacionados à execução das atividades de georreferenciamento de imóveis rurais.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Portaria do INCRA N° 578 de 16 de setembro de 2010 2º Edição. Aplicada a Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001 e aos Decretos 4.449, de 30 de outubro de 2002 e 5.570 de 31 de outubro de 2005. Agosto de 2010. Disponivel em: <http://www.incra.gov.br/portal/images/arquivos/norma_tecnica_georreferenciamento.pdf>. Acesso em: 11 de junho de 2011. 14:25.

BRASIL. Resolução nº 1.010 de 2 de agosto de 2005. Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências inseridos no Sistema Confea/Crea. Disponível em: <http://www.ebah.com.br/content/ABAAAArCwAI/resolucao-1010-confea>. Acesso em: 06 de julho de 2011. 16:14.

Vaz, Marcos de Freitas. Pesquisa sobre Geoprocessamento de Imóveis Rurais. Contagem: Empresa Geoline, maio de 2011. (Comunicação oral).